Analisando as ADPF 324, no RE 958.252 (Tema 725 RG), na ADC 48 e nas ADIs 3.961 e 5.625, restou alterado o entendimento do STF sobre a exist\u00eancia de v\u00ednculo trabalhista.<\/p>\n
Tendo em vista, diversas decis\u00f5es recentes em face de v\u00e1rias categorias profissionais, como por exemplo, m\u00e9dicos, freelancers, motoristas de aplicativos e entregas, advogados, etc, o entendimento do STF com rela\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia ou n\u00e3o de v\u00ednculo restou sedimentado no sentido de entender pela<\/u><\/strong> n\u00e3o exist\u00eancia de v\u00ednculo trabalhista, j\u00e1 que o contrato de emprego (CLT) n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica forma e absoluta para regular rela\u00e7\u00f5es.<\/u><\/strong><\/p>\n Esclarecemos que dever\u00e1 ser observado os elementos legais e f\u00e1ticos presentes, principalmente o esclarecimento do profissional e, tamb\u00e9m a exist\u00eancia \u2013 ou n\u00e3o \u2014 de elementos de coa\u00e7\u00e3o em tal contrata\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>.<\/p>\n Assim se posicionou o Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso: \u201cque o contrato de emprego n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica forma de se estabelecerem rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Um mesmo mercado pode comportar alguns profissionais que sejam contratados pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e outros profissionais cuja atua\u00e7\u00e3o tenha um car\u00e1ter de eventualidade ou maior autonomia. Desse modo, s\u00e3o l\u00edcitos, ainda que para a execu\u00e7\u00e3o da atividade-fim da empresa, os contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, parceria, sociedade e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por pessoa jur\u00eddica (pejotiza\u00e7\u00e3o), desde que o contrato seja real, isto \u00e9, de que n\u00e3o haja rela\u00e7\u00e3o de emprego com a empresa tomadora do servi\u00e7o, com subordina\u00e7\u00e3o, hor\u00e1rio para cumprir e outras obriga\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do contrato trabalhista, hip\u00f3tese em que se estaria fraudando a contrata\u00e7\u00e3o<\/em>. Da leitura da decis\u00e3o reclamada, observa-se, em primeiro lugar, que n\u00e3o estamos diante de trabalhador hipossuficiente<\/u><\/em><\/strong>, cuja tutela estatal \u00e9 justificada para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas materialmente fundamentais. Trata-se de profissional com elevado grau de escolaridade e remunera\u00e7\u00e3o expressiva, capaz, portanto, de fazer uma escolha esclarecida sobre sua contrata\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, inexiste na decis\u00e3o reclamada qualquer elemento concreto de que tenha havido coa\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o celebrada<\/u><\/strong><\/em>\u201d.<\/p>\n Atualmente, o entendimento do STF \u00e9 que o mercado pode comportar alguns profissionais que sejam contratados pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e outros profissionais cuja atua\u00e7\u00e3o tenha um car\u00e1ter de eventualidade ou maior autonomia.<\/p>\n Desse modo, s\u00e3o l\u00edcitos, ainda que para a execu\u00e7\u00e3o da atividade-fim da empresa, os contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, parceria, sociedade e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por pessoa jur\u00eddica (pejotiza\u00e7\u00e3o), desde que o contrato seja real,<\/strong> isto \u00e9, de que n\u00e3o haja rela\u00e7\u00e3o de emprego com a empresa tomadora do servi\u00e7o, com subordina\u00e7\u00e3o, hor\u00e1rio para cumprir e outras obriga\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do contrato trabalhista, hip\u00f3tese em que se estaria fraudando a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o estamos falando de um trabalhador hipossuficiente,<\/strong> cuja tutela estatal \u00e9 justificada para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas materialmente fundamentais. Referido entendimento se d\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o a \u00a0profissionais com remunera\u00e7\u00e3o expressiva e capaz de fazer uma escolha esclarecida sobre sua contrata\u00e7\u00e3o. Pois assim, n\u00e3o h\u00e1 como provar a exist\u00eancia de coa\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o celebrada, caso o trabalhador ingresse com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista requerendo o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n Portanto, a Corte apreciou a tem\u00e1tica da “pejotiza\u00e7\u00e3o” (Rcl 47.843), no qual ficou definida a licitude da contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomo por meio de PJ, especialmente se n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade<\/u><\/strong>.<\/u><\/p>\n Concluindo, em que pese o risco, com as devidas cautelas tomadas, com a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato e a forma da condu\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria mediante emiss\u00e3o de nota fiscal etc., \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica formada por trabalhador aut\u00f4nomo reduzindo, sobremaneira, o risco do reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"template":"","categories":[6],"class_list":["post-289","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","hentry","category-articles"],"acf":[],"yoast_head":"\n